Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Auto Escola ABC (Centro de Formacao de Condutores Abm LTDA, CNPJ 66.404.757/0001-59), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site ou serviços.

2. Sobre Nossos Serviços

A Auto Escola ABC é um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo DETRAN, que oferece:

• Cursos teóricos e práticos para primeira habilitação
• Orientação para renovação de CNH
• Cursos para mudança e adição de categorias
• Aulas práticas de direção
• Informações e suporte sobre processos do DETRAN

3. Uso do Site

3.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar nosso site para fins pessoais e não comerciais.

3.2. Restrições

Você concorda em NÃO:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do conteúdo do site
• Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Interferir no funcionamento do site
• Fazer uso comercial não autorizado do conteúdo

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, design, gráficos e software, é de propriedade da Auto Escola ABC ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

O uso não autorizado do conteúdo pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis.

5. Contratação de Serviços

5.1. Matrícula

Para se matricular em nossos cursos, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos completos
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Apresentar documentação exigida
• Aceitar o regulamento interno da auto escola
• Concordar com as condições comerciais

5.2. Pagamento

• Os valores dos serviços serão informados no ato da matrícula
• Formas de pagamento e condições serão acordadas previamente
• Atrasos podem gerar juros e multa conforme legislação
• Não devolução de valores em casos de desistência após início do curso (conforme contrato)

5.3. Obrigações do Aluno

O aluno se compromete a:

• Comparecer às aulas teóricas e práticas conforme agendado
• Tratar com respeito instrutores, funcionários e demais alunos
• Seguir as normas de segurança durante as aulas práticas
• Apresentar documentação exigida dentro dos prazos
• Comunicar eventuais problemas ou necessidades
• Respeitar o patrimônio da auto escola

6. Informações e Conteúdo Educativo

O conteúdo informativo e educativo disponibilizado em nosso site tem caráter geral e orientativo. Embora nos esforcemos para manter informações precisas e atualizadas:

• Procedimentos e valores podem variar conforme DETRAN de cada estado
• A legislação de trânsito pode sofrer alterações
• Sempre consulte fontes oficiais (DETRAN, CONTRAN) para informações definitivas
• Recomendamos confirmar informações específicas com nossa equipe

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site sem confirmação com nossa equipe ou órgãos oficiais.

7. Formulários de Contato

Ao utilizar nossos formulários de contato, você concorda que:

• As informações fornecidas são verdadeiras
• Podemos entrar em contato pelos dados fornecidos
• Leu e aceitou nossa Política de Privacidade
• Está ciente do tratamento de seus dados pessoais

8. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a links externos é por sua conta e risco.

9. Isenção de Garantias

O site é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O site estará sempre disponível ou livre de erros
• Defeitos serão corrigidos imediatamente
• O site está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Auto Escola ABC não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades
• Interrupção de negócios
• Danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site

11. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas no site.

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site, a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Uberlândia - Minas Gerais.

14. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor
• A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
• Estes termos constituem o acordo integral entre você e a Auto Escola ABC sobre o uso do site

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@autoescolaabc.sbs
• Telefone: (34) 3212-6400
• Endereço: Avenida Pará, 05 – Bairro Brasil, CEP 38400-750, Uberlândia - Minas Gerais